O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovou na última quinta-feira (19/03), resolução que determina a suspensão dos prazos processuais em todas as jurisdições do País, até o dia 30 de abril.

A Resolução em questão, de n° 313/19, não se aplica ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Justiça Eleitoral.

Durante este período, em caráter excepcional, o Judiciário estará em regime de “Plantão Extraordinário”, garantindo o acesso à Justiça para casos urgentes.

Por sua vez, estarão suspensos os serviços presenciais de atendimento à partes e advogados, encontrando-se igualmente suspensas as atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias.

Atento à resolução, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicou em seu endereço eletrônico (www.tjpe.jus.br) os contatos das unidades judiciárias, que durante este período funcionarão mediante atendimento eletrônico (celular e email).