A problemática da jornada dos bancários sempre esteve presente no Direito do trabalho e não foi diferente com a revogação MP 905.

Desse modo temos uma situação sui generis e bastante curiosa, vejamos os principais pontos a seguir.

Que mudanças a MP 905 – contrato verde e amarelo – efetuou na jornada de trabalho dos bancários?

Com efeito, a mencionada medida provisória, que entrou em vigor em 12/11/19, aumentou a jornada de funcionários de bancos de 06 para 08 horas diárias, excetuando os colaboradores que apenas atuassem como caixas bancários.

Em resumo esta foi a modificação que o artigo 28 da MP efetuou no art. 224 da CLT:

Art. 28.  A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 224.  A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, será de até seis horas diárias, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana, podendo ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, nos termos do disposto no art. 58 desta Consolidação, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, hipóteses em que não se aplicará o disposto no § 2º.

§ 3º  Para os demais empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, a jornada somente será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada.

E com a revogação da MP 905 como fica a jornada de trabalho dos bancários atualmente?

Como resultado da revogação da medida provisória, em 20/04/2020, os bancários voltam a ter a jornada de trabalho de 06 horas diárias, nos ditames da redação original do artigo 224 da CLT.

Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)

Todos os bancários tem direito a jornada de 06 horas diárias?

Não, pois as funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou cargos de confiança – respeitada a gratificação necessária – não terão direito a esta jornada.

Art. 224 – § 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 754, de 1969)

Nesse sentido também convém salientar a súmula 287 do TST, que diferencia as jornadas de gerente de agência da de gerente geral.

Súmula nº 287 do TST

JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) -Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.

Por fim, é bancário e ainda está em dúvida com relação a sua jornada de trabalho? Entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para te auxiliar.