Muitos brasileiros são beneficiários de contrato de plano de saúde coletivo em razão de vínculo de trabalho. Assim, surge a dúvida: e se a pessoa for demitida ou se aposentar? Ela perderá o direito a continuar no contrato de plano de saúde?

A resposta é não! O trabalhador terá direito a permanecer com contrato de plano de saúde.

O art. 30 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) determina que no caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria do empregado, será garantida a manutenção do contrato de plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral.

Entretanto, a manutenção do contrato de plano de saúde será possível nos casos em que o empregado que contribuía para o custeio de seu plano, ainda que de forma parcial.

E para a Lei, o pagamento de coparticipação pelo empregado não é considerado como uma contribuição, na forma do §6º do art. 30 da Lei 9.656/98:

§ 6o  Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

Assim, se o empregado ou aposentado não realizava nenhuma contribuição ele não terá direito de continuar no plano de saúde.

Agora, se o empregado contribuía com o custeio, o empregador é obrigado a manter o ex-empregado ou o aposentado no plano de saúde.

O que fazer para continuar no plano?

É preciso comunicar ao empregador o interesse na manutenção do contrato de plano de saúde em até 30 dias após a comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do contrato.

Por quanto tempo será o direito de continuar no plano?

  1. Aposentado com 10 anos ou mais de contribuição: continuar no plano enquanto o empregador oferecer esse benefício aos seus empregados;
  2. Aposentado com menos de 10 anos de contribuição: continuar no plano por 01 (um) ano para cada ano de contribuição enquanto o empregador oferecer esse benefício aos seus empregados;
  3. Empregado demitido sem justa causa: continuar no plano por 1/3 do tempo que contribuiu para o plano, sendo no mínimo por 6 meses e máximo 24 meses;

Atenção! Nenhuma das hipóteses serão aplicáveis se o beneficiário for admitido em novo emprego, conforme §5º do art. 30 da Lei 9.656/98:

§ 5o  A condição prevista no caput deste artigo deixará de existir quando da admissão do consumidor titular em novo emprego. 

E como ficam os dependentes?

O art. 30, §2º, da Lei 9.656/98 dispõe ainda que a manutenção do contrato de plano de saúde se extende a todo o grupo familiar inscrito na vigência do contrato de trabalho.

Dessa forma, o direito ao uso do plano é de todo o grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

E se o aposentado ou ex-empregado morrer?

Em caso de morte, os dependentes do falecido continuam tendo direito ao contrato de plano de saúde com os mesmos direitos que o falecido teria acaso estivesse vivo.

§ 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

O que fazer se o plano de saúde não oferecer mais aquele plano de saúde?

Se a operadora comercializar plano de saúde individual ou familiar, tanto o aposentado como o empregado demitido sem justa causa, terão o direito de contratar um plano individual com aproveitamento todas as carências que já foram cumpridas no contrato de plano de saúde original.

CONSULTE UM ADVOGADO ESPECIALISTA

Este artigo tem caráter meramente informativo. É importante que a pessoa que se sinta lesada por seu plano de saúde consulte um advogado especialista para uma análise específica do seu caso.