Mesmo vivendo no exterior, o brasileiro continua tendo cidadania brasileira, devendo registrar no Brasil, tanto o casamento como o divórcio estrangeiro.

De antemão, já vimos como é o procedimento para registrar o casamento no Brasil. Agora vamos analisar como proceder com o divórcio.

Eventualmente, quando ocorre o divórcio no exterior, a justiça estrangeira emite uma sentença de divórcio, porém essa sentença tem nenhum valor no Brasil, sendo necessário registrá-la perante as autoridades brasileiras.

Primordialmente existem duas formas de registrar a sentença de divórcio estrangeiro no Brasil:

1. Divórcio consensual sem filhos, sem pensão alimentícia e sem partilha de bens

Nesse caso é possível registrar o divórcio diretamente no Cartório de Registro Civil brasileiro, conforme autoriza o Provimento 53 do CNJ.

Em seguida ao registro do divórcio, o Cartório irá emitir uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio

2. Divórcio (consensual ou litigioso) com filhos e/ou pensão alimentícia e/ou partilha de bens

Nesse caso a sentença de divórcio estrangeiro deve, necessariamente, ser homologada no Superior Tribunal de Justiça – STJ através de uma ação judicial.

Em seguida, a sentença deve ser registrada no Cartório de Registro Civil brasileiro para emissão de nova certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Não registrei meu casamento no Brasil, preciso registrar o divórcio?

Sim. Primeiro você deverá registrar o casamento e, em seguida, fazer o registro do divórcio.

Não registrei o casamento nem o divórcio no Brasil e me casei novamente, o que fazer?

Antes de mais nada é preciso registrar o primeiro casamento, assim como o divórcio estrangeiro. Só assim será possível registrar o segundo casamento para produzir efeitos jurídicos no Brasil.

Por que o registro do divórcio estrangeiro no Brasil é necessário?

Primordialmente, todo casamento produz efeitos jurídicos. Dentre eles, destacamos o direito à pensão alimentícia, partilha de bens e à herança.

Se o divórcio estrangeiro não for registrado no Brasil, o divorciado pode ter dores de cabeça para comprovar que não tem nenhum dever com o seu ex-cônjuge.

Preciso de advogado para registrar o divórcio?

A princípio para registro de divórcio consensual sem filhos, sem pensão alimentícia e sem partilha de bens, não é preciso um advogado.

Porém, para registro de Divórcio (consensual ou litigioso) com filhos e/ou pensão alimentícia e/ou partilha de bens é obrigatória a constituição de advogado no Brasil.

Quais os documentos necessários?

  • original da sentença estrangeira de divórcio; e
  • original da certidão consular de casamento, ou a certidão estrangeira de casamento original; e
  • procuração para advogado; e
  • declaração de concordância, dada pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida.

Todavia, acaso não seja possível obter a declaração do ex-cônjuge, a homologação da sentença de divórcio ainda é possível, porém o procedimento é um pouco mais demorado.

Todos os documentos estrangeiros deverão ser apostilados para que tenham validade no Brasil.

Do mesmo modo, todos os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado, abaixo algumas indicações de tradutores:

São Paulo: http://www.atpiesp.org.br/
Rio de Janeiro: http://atprio.com.br/
Minas Gerais: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+lista-tradutores-interpretes
Distrito Federal: http://jcdf.smpe.gov.br/menu-de-apoio/copy_of_tradutores
Pernambuco: https://portal.jucepe.pe.gov.br/tradutores

Por fim, se ainda ficar com dúvidas entre em contato conosco!

Nossa equipe está pronta para te auxiliar.