O mês de novembro é marcado pela campanha de prevenção ao Câncer de Próstata, o chamado novembro azul. O Câncer de Próstata é o segundo mais comum entre os homens, e, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer – INCA, o Câncer de Próstata corresponde a 28,6% da causa das mortes em decorrência do desenvolvimento de neoplasias malignas em homens. 

O diagnóstico pode ser obtido através do exame da próstata, recomendado para homens a partir dos 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Sua descoberta precoce é fundamental para o sucesso do tratamento, aumentando as chances de recuperação.

Após a descoberta da neoplasia maligna na próstata, o tratamento pode consistir em intervenção cirúrgica, podendo somar-se à radioterapia, quimioterapia e/ou tratamento hormonal, variando para cada caso, conforme determinado pelo médico assistente do paciente.

Por isto, nós da Tiburcio & Cavalcanti advogados apoiamos a campanha do novembro azul e reforçamos a importância da conscientização dos homens para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata.

As indicações mais frequentes e modernas aos homens portadores de Câncer de Próstata são as seguintes:

Cirurgia de Prostatectomia Radical com a técnica Robótica:

Atualmente a cirurgia Robótica está dentre as mais recomendadas pelos médicos urologistas, pelo fato de que a Robótica é a maneira mais moderna e eficaz de intervenção cirúrgica para o tratamento de neoplasias malignas na região da próstata, trazendo ao paciente uma melhor taxa de recuperação da potência sexual, da continência urinária, bem como um breve retorno às atividades físicas e recuperação imediata menos dolorida.

Outrossim, a cirurgia robótica proporciona taxas de sangramento, de transfusão sanguínea e de infecção hospitalar mínimas e consideravelmente inferiores se comparada às demais técnicas utilizadas (aberta e laparoscópica)

Desta forma, não há o que se falar quanto aos benefícios da cirurgia robótica frente às demais técnicas, sendo, sem sombra de dúvidas, a mais indicada para que se tenha melhores resultados e, consequentemente, menores incidências de sequelas ao paciente.

Exame Pet-Scan:

O exame PET-Scan e o exame PET-CT PSMA, são exames de imagem capazes de diagnosticar precocemente o câncer, além de examinar a progressão do tumor e a possível ocorrência de metástases.

Este exame permite a obtenção de um diagnóstico à frente dos demais, pois, viabiliza a visualização da neoplasia à nível celular, identificando o câncer de forma precoce. Além disto, com sua avançada tecnologia, este exame é capaz de traçar e definir o melhor prognóstico para o paciente.

Como falado anteriormente, o diagnóstico precoce do câncer de próstata é fundamental para uma melhor recuperação do paciente, razão pela qual o PET-Scan é altamente recomendado. Desta forma, a realização do exame PET SCAN se mostra imprescindível para resguardar a saúde do paciente portador do câncer de Próstata.

Prótese Peniana Inflável:

Não obstante o tratamento do câncer de próstata, uma sequela recorrente para os seus pacientes é a impotência sexual, o que causa diversos constrangimentos e importante diminuição da autoestima masculina.

Em alguns casos, principalmente nos mais severos, o paciente não responde aos tratamentos convencionais, como medicação oral ou aplicação de injeções intracavernosas, sendo necessário o implante da prótese, a fim de reestabelecer a potência sexual do paciente e, por conseguinte, sua qualidade de vida.

Sendo necessária a implantação de prótese, a mais recomendada pelos médicos é a prótese inflável, pois proporciona uma melhor funcionalidade, respeita princípios fisiológicos e apresenta excelentes resultados funcionais, proporcionando resultados mais semelhantes à realidade, garantindo ao paciente uma melhor qualidade de vida do paciente.

Diferente da prótese semi rígida, a prótese peniana inflável confere ao paciente uma maior segurança, visto que, possui total autonomia e controle acerca da sua ereção, sendo uma excelente opção para o portador de câncer de próstata.

  • É dever do plano de Saúde cobrir os tratamentos acima especificados?

Na maioria dos casos, os planos de saúde não autorizam os procedimentos, exames e próteses acima indicadas, por entenderem que não tem obrigação de custear procedimentos que não estejam listados no rol de procedimentos da ANS.

Contudo, a Justiça entende que a simples ausência do procedimento/exame/prótese no rol da ANS não afasta o dever do plano de saúde de assegurar assistência médica quando expressamente indicado pelo médico assistente, pois com a edição da Lei nº 9656/98, o rol de procedimentos básico da Agência Nacional de Saúde passou a ser considerado como um rol meramente exemplificativo e não tem o poder de excluir os procedimentos que não estiverem expressamente previstos.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça,o plano de saúde define quais doenças terão cobertura, todavia, não pode dispor acerca de qual tratamento será realizado, cabendo tal indicação apenas ao médico assistente, ainda que ausente o procedimento no rol da ANS, senão vejamos:

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA USO DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (…) 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, o plano de saúde deve custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita por profissional habilitado ao beneficiário para garantir sua saúde ou sua vida, esclarecendo, ainda, que tal não é obstado pela ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. (STJ – AgInt nos EDcl no AREsp: 1775170 MS 2020/0268411-0, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021)

Desta forma, não cabe ao plano de saúde opinar acerca da indicação médica, mas apenas delimitar as doenças que terão cobertura contratual, já que cabe exclusivamente ao médico assistente, responsável e habilitado para o tratamento do paciente, indicar qual a melhor opção de tratamento.

Acaso a negativa do plano de saúde ocorra por ausência de cobertura contratual, deve ser feita uma análise do contrato e, em seguida, propor uma ação judicial para que tais cláusulas sejam anuladas por serem abusivas.

Assim, havendo cobertura contratual para o câncer de próstata, o beneficiário pode exigir judicialmente que o plano seja obrigado o custear o procedimento, exame ou prótese indicado pelo médico assistente diante de eventual negativa de autorização.

Por fim, ainda resta alguma dúvida? Entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para te auxiliar.