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Direito Trabalhista

Acidente de Trabalho

A responsabilidade civil do empregador pelas condições de trabalho do obreiro, é tema recorrente na mídia televisiva e impressa de todo o País. Incontáveis são os casos de acidentes ocorridos no âmbito laboral, que incapacitam total ou parcialmente o trabalhador para a vida profissional, ou mesmo para as atividades comuns da vida cotidiana.

Atento a este cenário, o Tiburcio & Cavalcanti aliou a vasta experiência em responsabilidade civil à expertise de profissionais qualificados na área do direito do trabalho, para oferecer suporte jurídico a empregados e empregadores envolvidos em casos de acidentes do trabalho, assessorando-os desde a obtenção da documentação necessária para a demanda judicial, até o encaminhamento a médicos especializados, a fim de constatar o grau de lesão sofrido pelo trabalhador e as consequências para a sua vida funcional.

Acidente de Trabalho

Esta é a nomenclatura dada aos casos clássicos em que o trabalhador se acidenta no local da prestação do serviço, seja em virtude de falha humana, de equipamentos ou máquinas, e que resultem em prejuízo estético ou funcional ao trabalhador. Como prejuízos estéticos, deve-se considerar a ocorrência de cicatriz, mutilação, queimaduras, e demais danos que afetem o bem estar do trabalhador. Por sua vez, caso o acidente do trabalho cause debilidades funcionais ou motoras, deve ser analisado o grau de afetação deste prejuízo, e as consequências que o mesmo trouxe à vida profissional e às atividades da vida comum do trabalhador, bem como o seu caráter (temporário ou permanente).

Doença Ocupacional

As doenças ocupacionais podem trazer os mesmos prejuízos de um acidente de trabalho decorrente de episódio específico, porém trata-se de espécie distinta: a doença ocupacional é silenciosa, não decorre de um momento único, mas sim da atividade diária desempenhada pelo trabalhador. São exemplos clássicos os dos trabalhadores que carregam diariamente pesos consideráveis e contraem hérnia; os atendentes de telemarketing que adquirem LER/DORT, dentre outros.

Indenização por Dano Estético

Tendo natureza diversa dos danos morais (abalos psicológicos), os danos estéticos tendem a compensar financeiramente o trabalhador pelos prejuízos estéticos ocasionados em virtude do acidente de trabalho. Nestes casos é levado em consideração o grau de deformidade ocasionada pelo acidente e as implicações à vida em sociedade, seja em razão do injusto preconceito alheio ou mesmo diante da queda de auto estima do trabalhador acidentado.

Indenização por Dano Moral

O acidente de trabalho ou doença ocupacional causam prejuízos estéticos e/ou funcionais ao trabalhador, causando-lhes apreensão, angústia, dores e outros fatores psicológicos. Em razão disto, os trabalhadores acidentados ou doentes possuem o direito de receber indenização pelos danos morais decorrentes do acidente/doença, a depender da gravidade das lesões e consequências implicadas à vida do trabalhador.

Custeamento de Tratamento

Além das hipóteses de condenação ao pagamento de indenizações ao trabalhador acidentado ou doente, os empregadores devem arcar com o custeamento do tratamento médico necessário à recuperação do trabalhador, ainda que a recuperação somente possa ocorrer de maneira parcial. Sendo assim, fica o empregador, por força de decisão judicial que reconheça a responsabilidade da empresa no acidente, obrigada a arcar com os custos de cirurgias, próteses, tratamentos, medicamentos e tudo aquilo que se faça necessário à melhoria da saúde do trabalhador.

Pensionamento

Em casos específicos, onde o trabalhador acidentado sofre prejuízos funcionais permanentes, impedindo-o de retornar ao mercado de trabalho e assim tirar o seu sustento, a justiça entende que mesmo fazendo jus ao auxílio doença espécie 91, é possível também a condenação do empregador no pagamento de pensão ao trabalhador acidentado. Nestes casos, será levado em consideração além do grau da lesão, a idade, as condições sócio econômicas do empregado, o grau de escolaridade, o salário médio recebido e as funções que desempenhou ao longo de sua vida profissional.