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Direito civil

Sucessões

Com a prestação de serviços no âmbito consultivo e contencioso, o escritório Tiburcio & Cavalcanti apresenta amplo conhecimento na área de Direito de Família e Sucessões, a fim de possibilitar a compreensão e defesa dos direitos e interesses de nossos clientes relativos a questões familiares, desde a constituição de casamento, união estável, elaboração de pacto antenupcial e prestação de alimentos até a partilha de herança.

INVENTÁRIOS

Com a morte ocorre a transmissão dos bens do falecido aos herdeiros, contudo, a transmissão formal da herança aos herdeiros ocorre apenas coma abertura do processo de inventário. A propositura de inventário judicial é obrigatória nos casos litigiosos, quando houverem herdeiros menores de idade ou incapazes, e ainda quando o de cujus tiver deixado testamento.

INVENTÁRIO COM TESTAMENTO

O inventário com testamento processa-se de forma diferente que o inventário tradicional, uma vez que os herdeiros testamentários somente receberão a sua parte nos bens após apurada a parte dos herdeiros necessários, ou seja, ascendente, descente e cônjuge, que corresponde necessariamente a metade da herança.

SOBREPARTILHA

Por questões diversas pode ocorrer de os herdeiros não terem ciência de algum bem no momento da abertura do inventário, de modo que este seja finalizado sem a partilha do referido bem entre os herdeiros. Nessa situação é possível a propositura de ação de sobrepartilha a fim de viabilizar nova partilha entre os herdeiros dos bens que não foram incluídos no inventário. Ademais, quando uma herança apresenta bens de difícil acesso ou de liquidação morosa, os herdeiros podem optar por partilhar esses bens em momento posterior, também mediante ação de sobrepartilha.

INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL

Sempre que todos os herdeiros forem maiores e capazes, estiverem de acordo quanto a partilha e o falecido não houver deixado testamento, é indicada a propositura de inventário ou sobrepartilha pela via extrajudicial, o que garante uma maior celeridade na formalização da partilha entre os herdeiros.

ALVARÁS JUDICIAIS

Pode ocorrer de um indivíduo vir a óbito e não deixar bens a seus herdeiros, mas apenas saldo em conta bancária ou caderneta de poupança, saldos de FGTS e PIS-PASEP, créditos trabalhistas ou até a restituição de impostos. Nesses casos, a lei possibilita a liberação desses valores independente da abertura de um processo de inventário, mediante a ação de alvará judicial, possibilitando o recebimento de forma mais célere pelos herdeiros.

INTERDIÇÃO

Com o objetivo de zelar por um indivíduo que não tenha capacidade de exercer com discernimento os atos da vida civil, é possível buscar a declaração de sua incapacidade mediante ação de interdição, nomeando ainda um curador para representar os interesses do interditado, o qual terá obrigação de prestar contas em juízo de sua atuação.

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