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Família

Com a prestação de serviços no âmbito consultivo e contencioso, o escritório Tiburcio & Cavalcanti apresenta amplo conhecimento na área de Direito de Família e Sucessões, a fim de possibilitar a compreensão e defesa dos direitos e interesses de nossos clientes relativos a questões familiares, desde a constituição de casamento, união estável, elaboração de pacto antenupcial e prestação de alimentos até a partilha de herança.

DIVÓRCIO

Com o término da unidade familiar constituída mediante casamento é necessário que os cônjuges busquem a declaração de sua dissolução, especialmente quando houverem filhos e patrimônio a ser partilhado. O divórcio pode ser consensual, quando ambas as partes estiverem de acordo com seus termos, ou litigioso, em cenário contrário, podendo ainda ser realizado judicial ou extrajudicialmente a depender do caso concreto.

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A opção mais célere e menos onerosa para a dissolução do casamento definitivamente é o divórcio através de escritura pública realizado em cartório, contudo, apenas tem cabimento quando consensual e não existam filhos menores de idade.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Do mesmo modo que ocorre com o casamento, os companheiros que vivem em união estável podem optar pela sua dissolução dispondo acerca dos filhos e patrimônio do casal. Ocorre que em muitas oportunidades a convivência em união estável é apenas informal, o que demanda que os companheiros proponham uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com a finalidade de ajustar os termos de sua separação. Para os companheiros que possuem escritura pública de união estável a sua dissolução poderá ser realizada extrajudicialmente, desde que não possuam filhos menores.

PACTOS ANTENUPCIAIS E PÓS-NUPCIAIS

O pacto antenupcial é o instrumento público e solene pelo qual os noivos dispõem sobre questões patrimoniais relativas ao casamento, definindo o regime de bens a ser aplicado. Este documento se torna obrigatório quando o casal opta por estabelecer regras particulares para o regime de bens escolhido. Já o pacto pós-nupcial possibilita que os cônjuges modifiquem o regime de bens durante a constância do casamento.

PARTILHA DE BENS

Com a dissolução do casamento ou de união estável é imprescindível que seja realizada uma análise sobre o regime de bens escolhido pelo casal, bem como do patrimônio comum, a fim de que seja realizada a partilha dos bens dentro dos limites da lei, garantindo a ambas as partes o que é seu por direito.

ALIMENTOS

O dever de prestar alimentos decorre do vínculo familiar ou da dissolução do casamento/união estável e tem a finalidade de garantir as necessidades básicas de sobrevivência digna do alimentando. A prestação alimentar tem como condição indispensável a prova do binômio necessidade do alimentando (quem recebe) e a possibilidade do alimentante (quem paga). Para o caso dos filhos, a obrigação alimentar não é exclusiva dos pais, estendendo-se também a todos os ascendentes. Cabe ainda o pedido de alimentos para nascituro. Para os ex-cônjuges ou ex-companheiros, o dever alimentar tem cabimento quando restar comprovada a necessidade do cônjuge/companheiro e apenas enquanto reúne condições para o seu próprio sustento. Quanto ao valor há de se esclarecer que não existe lei que determine um percentual exato, o valor sempre será analisado para cada caso.

GUARDA DOS FILHOS

A separação de um casal com filhos menores implica na necessidade de definição da guarda destes, as quais podem ser definidas em unilateral, compartilha e alternada, contudo, sempre respeitando o melhor interesse da criança. Na guarda unilateral apenas um genitor possuirá a guarda do menor, sendo atribuída aquele que revelar melhores condições para exercê-la. Na guarda compartilhada ambos os genitores detem a guarda do menor, cabendo aos dois dispor sobre os interesses da criança, sempre em conjunto. Já a guarda alternada caracteriza-se por um período pré determinado, onde em cada período o genitor responsável terá responsabilidade exclusiva de tomar as decisões atinentes ao menor.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Não raras as vezes o genitor detentor da guarda do menor dificulta o encontro deste com o outro genitor, prejudicando, assim, o convívio familiar. Nesses casos é necessária a regulamentação do regime de visitas, a fim de que seja estipulado um cronograma de visitas daquele que não detem a guarda do menor.

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