Seu Direito

Direito civil

Erro médico para paciente

Embora não seja o que se espera, a atividade médica pode causar danos aos pacientes, seja por negligência, imprudência ou imperícia, o que implica no dever do profissional da área de saúde de reparar os danos causados. A conscientização das vítimas de que a atividade médica não é perfeita, fez com que as demandas judicias versando sobre a responsabilização dos médicos, clínicas e hospitais aumentasse significativamente nos últimos tempos. O escritório Tiburcio & Cavalcanti Advogados trabalha com a análise de casos de pacientes que acreditem sido vítimas de erro médico, orientando sobre a viabilidade e os riscos da propositura de uma ação judicial.

Esquecimento de material cirúrgico

O esquecimento de material cirúrgico como gase, compressa, haste, pinça, entre outros configura-se como erro médico por negligência e deve ser indenizado. Acaso seja constatado pelo paciente que houve o esquecimento de algum material no interior do seu corpo, o paciente deverá propor uma demanda judicial para ter direito a sua indenização.

Defeitos em órteses e próteses

Materiais cirúrgicos como órteses e próteses tem uma durabilidade prolongada, de maneira que a quebra de qualquer desses materiais cirúrgicos em um curto espaço de tempo implica no defeito do produto, o que deve ser reparado, mediante o pagamento de uma indenização, pelo fornecedor da órtese/prótese.

Erro de diagnóstico

O diagnóstico precoce e o encaminhamento do paciente ao tratamento adequado é indispensável para o resultado positivo do tratamento. No entanto, é possível que o diagnóstico fornecido tenha sido equivocado, trazendo prejuízos ao tratamento do paciente e, por vezes, impossibilitando a cura. Nesses casos, o paciente faz jus a uma indenização pelo erro de diagnóstico, que englobam desde danos morais até funcionais.

Cirurgia plástica e obrigação de resultado

Muito embora a atividade médica seja uma atividade de meio, nos casos de cirurgias plásticas, a responsabilidade do profissional é de resultado, de modo que, se o resultado almejado não tiver sido alcançado, o paciente terá direito a indenização pelo dano moral sofrido e, ainda, a restituição do valor pago, a título de indenização por dano material.

Responsabilidade civil do Estado – SUS

A saúde é direito de todos e dever do Estado, desse modo qualquer paciente da rede pública de saúde pode demandar do Estado indenização por danos sofridos em decorrência de erro médico, caracterizados pela negligência, imprudência ou imperícia do profissional de saúde que o atendeu na rede pública.

Indenizações (material, moral, estética, funcional)

O erro médico pode ocorrer decorrente da negligência, imperícia ou imprudência do profissional médico ou demais profissionais de saúde (enfermeiro, fisioterapeuta, etc) que prestaram serviços ao paciente em atendimento clínico/hospitalar. Acaso seja comprovada a ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta médica, o paciente deverá ser indenizado pelos danos morais, materiais, estéticos ou funcionais suportados, a depender de cada caso.

Responsabilidade civil dos Hospitais e Planos de Saúde

Os Hospitais privados e Operadoras de Plano de saúde tem responsabilidade pelo erro médico praticado por seus prepostos e rede credenciada, respectivamente, de modo que acaso o paciente venha a sofrer um dano em decorrência da negligência, imprudência e/ou imperícia do profissional de saúde (médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, entre outros), os Hospitais e Planos de Saúde também podem ser demandados judicialmente.