A negativa da seguradora em pagar a indenização pretendida pelos beneficiários de seguro de vida com a alegação de doença preexistente do segurado é indevida quando não restar comprovada a má-fé do segurado, bem como quando o contrato não for claro (com cláusula em destaque) quanto à exclusão de cobertura em caso de doença preexistente.

O contrato de seguro de vida tem como objetivo o pagamento de indenização que dê segurança financeira aos beneficiários do segurado em caso de falecimento.

Nesse tipo de contrato a seguradora assume o risco de pagar a indenização previamente estabelecida em caso de sinistro, enquanto o segurado se obriga a pagar o prêmio conforme estipulado em contrato, de maneira que as duas partes buscam um equilíbrio para atender seus interesses, regidos pelo princípio da boa-fé.

Diante disso, a pessoa que deseja contratar um seguro de vida precisa prestar informações verdadeiras para que o contrato tenha efeito. Por esse motivo, a pessoa que tenha ciência de doença que agrava a possibilidade de morte não pode omitir tal informação do contratado, sob pena de não ter direito à indenização fixada pelas partes.

No entanto, é muito comum que no ato da assinatura do contrato do seguro de vida os contratantes não tenham ciência da gravidade do seu estado de saúde, de forma que não é possível aferir se o segurado agiu ou não com má-fé ao firmar o contrato, sobretudo quando não é solicitado exame complementar pela seguradora.

Nesse caso, a indenização terá que ser paga aos beneficiários, pois o contratado assumiu o risco ao aceitar a obrigação apenas com informações fornecidas pelo contratante, sem exigir exames médicos.

Outra possibilidade de contornar a negativa da seguradora é a demonstração da ausência de informação contratual sobre a exclusão de cobertura em caso de doença preexistente.

O segurador tem obrigação de formular contrato claro e objetivo, com informações importantes em destaque para que o consumidor tenha plena convicção dos seus direitos e deveres, de forma que não basta constar cláusula de exclusão da cobertura do seguro quando o sinistro resultar de doença preexistente, tal cláusula deve ser redigida com destaque, para que o direito à informação do consumidor seja respeitado.

Portanto, diante da negativa do pagamento de indenização pela seguradora com o argumento de exclusão de cobertura por doença preexistente, deve ser verificado o caso concreto para que não exista lesão ao segurado de boa-fé, que adimpliu os prêmios e não conseguiu a indenização devida após o aviso do sinistro.