É reconhecido o direito de indenização por danos morais no caso de atraso no pagamento de seguro de vida quando há demora injustificada para a liquidação, uma vez que tal demora fere a boa-fé contratual entre as partes.

O contrato de seguro tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização na hipótese de evento danoso (acidente, por exemplo) previsto contratualmente. Pelo referido contrato, a pessoa se obriga ao pagamento de um valor (prêmio) e a prestar as informações necessárias para a avaliação do risco, enquanto a seguradora fica obrigada a informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no tempo estipulado no contrato.

Acontece que muitas vezes a pessoa paga o seguro em dia, mas quando ocorre um acidente a seguradora cria muitos obstáculos para dificultar o recebimento do dinheiro pelos segurados. Nesse caso, a ajuda de um profissional especializado é fundamental para a agilização da regulação do sinistro e consequente percepção da quantia devida, de forma que o direito do segurado seja de fato respeitado, e as prestações pagas não sejam em vão.

A demora por mais de 30 dias para pagamento do seguro após a ciência do sinistro além de ferir a boa-fé contratual, desrespeita o prazo fixado na resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados, a qual diz que a liquidação do sinistro deverá ser feita em 30 dias.

Neste sentido, uma vez que a contratação de um seguro pressupõe o desejo de garantia caso ocorra um acidente, a falta de assistência ao segurado de forma rápida gera dano moral.

Diante disso, verifica-se o reconhecimento da necessidade do pagamento de indenização por dano moral aos segurados que não foram assistidos pelos seguradores dentro do prazo de 30 dias, por ser notório o abalo psicológico sofrido ante a inércia da seguradora, que já teria recebido contraprestação suficiente para a liquidação do sinistro.