Elaboramos um esquema para esclarecer algumas dúvidasmais frequentes sobre o cabimento de indenização nos casos de atraso e cancelamentos de voos.

Se você passou por transtornos com companhias aéreas nos últimos 5 (cinco) anos, esse artigo pode lhe ajudar.

-> A companhia aérea pode se eximir do dever de indenizar se o atraso ou cancelamento do voo ocorre por problemas técnicos?

A falha na prestação de serviços da Companhia aérea, como o atraso e o cancelamento do voo geram o dever de indenizar, ainda que a motivação do atraso/cancelamento tenha ocorrido por problemas técnicos da aeronave.

Apesar de ser uma desculpa recorrente das companhias aéreas, questões técnicas não se enquadram em hipótese excludente de responsabilidade da operadora do transporteaéreo, tendo em vista que tal problema não se insere nas hipóteses de “força maior” ou “caso fortuito“, pois a manutenção das aeronaves em tempo hábil é dever do fornecedor.

O consumidor ao contratar o transporte aéreo tem a legítima expectativa de partir da origem e chegar ao destino nos horários estabelecidose em perfeitas condições de integridade física e psíquica.

Portanto, independente da existência de culpa pelos danos causados aos passageiros, o fornecedor de serviços terá o dever de indenizar, decorrente da responsabilidade objetiva pelos riscos inerentes à sua atividade.

-> Que tipo de indenização é comumente pleiteada nesse tipo de ação?

É possível o pedido de indenização por danos morais e materiais, de acordo com o caso concreto.

O atraso prolongado ou o cancelamento do voo configura violação aos direitos personalíssimos do consumidor, pois atinge diretamente o bem-estar do passageiro, de forma que é completamente cabível o pedido de indenização por danos morais, que deverá ser analisado caso a caso, de acordo com as proporções dos fatos acontecidos pela falha na prestação do serviço.

No caso de pedido de indenização por danos materiais, para que o consumidor seja ressarcido deverão ser apresentados os comprovantes dos gastos que o passageiro teve que arcar exclusivamente em razão do atraso ou cancelamento do voo, como notas fiscais de alimentação, hospedagem e recibos de transporte.

-> Se a companhia aérea forneceu a assistência (alimentação, transporte, diárias…) total ou parcial, ainda existe direito à indenização?

Sim, mesmo com a assistência total ao passageiro, o que é incomum, o passageiro tem direito à indenização pelos transtornos sofridos.

A indenização é cabível em caso de voos nacionais e internacionais?

A indenização é cabível quando ocorrer atrasos e cancelamentos em voos nacionais e internacionais, no entanto, a situação é considerada mais grave quando o passageiro está em país estrangeiro, porque as angústias experimentadas em local que não se tem familiaridade acabam por lançar o passageiro em incertezas de grande monta, fato que é considerado para majorar as indenizações.

-> Qual o prazo para solicitar a indenização?

O prazo é de 5(cinco) anos a contar da data do atraso ou cancelamento.

Portanto, não exite em buscar seus direitoscaso tenha sofrido transtorno nesse tipo de situação, pois ainda que tenham passado alguns anos, se não ultrapassado o período de cinco anos, a indenização ainda é cabível.

Importante destacar a função reparatória mas também educativa das indenizações nesses tipos de caso, uma vez que o descaso das companhias aéreas deve ser diariamente reprimido para que os consumidores tenham uma prestação de serviço satisfatória.