A praticidade de poder realizar um divórcio pela via administrativa é bastante atrativa, uma vez que proporciona mais agilidade e menos custos aos interessados.

Pensando nisso, trouxemos um guia prático de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre os requisitos e documentos necessários para se divorciar extrajudicialmente.

1) Quais os requisitos para realização de divórcio em cartório?

  • Acordo entre as partes;
  • Não ter filhos menores de idade ou incapazes;
  • Assistência de advogado;

2) Como é feito?

O divórcio será realizado mediante escritura pública a qual constará a partilha dos bens do casal. Ademais, havendo necessidade, deverão constar disposições sobre pensão alimentícia; se cônjuge irá retornar ao seu nome de solteiro ou permanecer com o nome de casado.

3) Qual o prazo?

No máximo 10 (dez) dias, podendo ser realizado até no mesmo dia, dependendo do Cartório e da apresentação de todos os documentos necessários.

4) Quais os documentos necessários?

  • Certidão de casamento recente (mínimo de 6 meses)
  • Documento de identidade, CPF e comprovante de residência dos cônjuges
  • Documento de identidade, CPF e comprovante de residência dos filhos maiores (se houver);
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Documentos comprobatórios de propriedade e titularidade dos bens imóveis e móveis (se houver);
  • Procuração particular concedendo poderes de representação para o advogado;

5) Quanto custa?

Os custos irão depender da legislação de cada Estado, contudo, são basicamente:

  • Emolumentos cartorários;
  • Impostos de transmissão e doação nos casos de partilha de bens;
  • Honorários advocatícios;

6) Qual o cartório indicado?

Os cônjuges podem escolher livremente qual a cidade para realizar o divórcio, não há necessidade de realizar na cidade em que foi constituído o casamento, sendo necessário apenas que seja realizado em um Cartório de Notas.

7) É possível que um dos cônjuges seja representado por um procurador caso não possa comparecer ao ato?

Sim. É muito comum que os cônjuges não possam comparecer ao Cartório para assinatura da escritura pública, sendo necessária a presença de um procurador para formalizar o divórcio. Nesses casos, basta que o cônjuge interessado forneça uma procuração pública com poderes específicos para esta finalidade.

Mas, atenção: não é possível que o advogado responsável acumule as funções de assistente jurídico e procurador.

8) É preciso que cada um dos cônjuges esteja representado por um advogado?

Não. Por se tratar de um divórcio consensual a atuação de um único advogado é suficiente para representar os interesses de ambos os cônjuges.

9) Com a escritura pública de divórcio em mãos, o que fazer?

O primeiro passo é averbar a escritura no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes.

Em um segundo momento, caso tenha havido a partilha de bens, é necessário apresentar a escritura pública perante outros Cartórios, ao Detran, Instituições Bancárias ou a Junta Comercial para que seja realizada a transferência dos bens para cada um dos ex-cônjuges.