Com a evolução da tecnologia e da medicina, foi desenvolvida a técnica robótica para realização de procedimentos cirúrgicos, uma opção de técnica minimamente invasiva, que proporciona aos pacientes significativas vantagens em relação a realização de cirurgias pela técnica convencional, sendo amplamente utilizada em diversas áreas da medicina, especialmente para o tratamento de câncer.

Entretanto, por se tratar de uma técnica minimamente invasiva as operadoras de Plano de Saúde tem a prática de negar sua autorização, fundamentando sua negativa na ausência dessa técnica no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS.

Contudo, o entendimento dos Tribunais Superiores já é absoluto quanto a ilegalidade das negativas das operadoras de Planos de Saúde nesses casos, especialmente quando restar demonstrado que a utilização de uma técnica minimamente invasiva é imprescindível para que se atinja um resultado superior no tratamento do paciente.

Isso porquê se o médico assistente, considerando todas as particularidades do paciente, verificou que a utilização de uma técnica minimamente invasiva, ao invés da técnica convencional, trará um resultado mais eficiente ao tratamento do paciente, o Plano de Saúde não pode ir contra a indicação médica.

No mesmo sentido, se o Plano de Saúde tem cobertura contratual para a doença do paciente, não cabe aquele escolher qual o tratamento mais indicado, mas apenas arcar com todos os custos do tratamento do segurado.

Por fim, há de se considerar ainda que o objeto do contrato firmado entre o usuário e a operadora de Plano de Saúde é de resguardar a incolumidade física, a saúde e a vida do segurado, de forma que a negativa do Plano de Saúde a autorizar procedimento através de técnica específica indicada pelo médico assistente vai completamente de encontro a finalidade do contrato, o que fere o princípio da boa-fé.

Nesse cenário, é possível verificar que o Plano de Saúde tem obrigação de prover todos os meios necessários para o tratamento do paciente indicados pelo médico assistente, independentemente de alteração administrativa do rol da ANS, especialmente nos casos em que a utilização de técnica minimamente invasiva for indispensável ao tratamento do paciente.