A euforia econômica vivenciada pelos Brasil na última década teve como principal exponente a construção civil. O volume de negócios gerados pelo setor aqueceu os mais diferentes setores da economia, terminando por aproximar o cidadão comum do tão sonhado desejo da casa própria.

Eis que do dia para a noite, o cidadão vê-se com inúmeras atribuições: pesquisar imóveis no mercado; negociar com imobiliárias; encontrar a melhor taxa de juros para o financiamento; adquirir materiais de construção; contratar arquiteto, etc.

Passado este período inicial, de alegrias e angustias, o adquirente se reúne com os seus vizinhos e percebe que as queixas, dúvidas e insatisfações quanto ao surgimento precoce de problemas construtivos é coletivo.

É a partir daí que o adquirente passa a entender que firmou o maior negócio jurídico de sua vida: um contrato contendo 10, 20, as vezes 30 laudas, com uma Construtora, aplicando grande parte, senão toda a economia da família em um único bem, e sequer submeteu o Contrato a apreciação de um advogado.

Pergunta-se, afinal, qual é a garantia do imóvel comprado diretamente à Construtora?

O artigo 618, do Código Civil, estabelece o prazo de garantia de 05 (cinco) anos para a construção civil. Tratando-se de prazo de garantia, detectado o vício construtivo dentro do aludido prazo, o adquirente ou o condomínio devem pleitear o saneamento destes vícios construtivos por parte da Construtora que edificou o empreendimento.

Por sua vez, a partir de cada obra de reparo realizada pela Construtora, renova-se o prazo de garantia para aquele item específico que sofreu intervenção, tudo isto para evitar que as obras de reparo sejam “definitivas” e não “paliativas”.

Torna-se imprescindível, então, que os adquirentes de imóveis mantenham relacionamento constante com a Construtora, assim como o fazem quando adquirem um carro, levando-o para a concessionária ou oficina autorizada.

Nos casos em que a construtora se negar a sanar os vícios construtivos em prazo razoável, cabe ao adquirente ou condomínio, procurar um advogado especializado para que este faça valer os seus direitos.

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