Sabe-se que, em concurso público, o candidato aprovado fora do número de vagas tem, a princípio, apenas mera expectativa de direito.

No entanto, a desistência de candidato aprovado dentro das vagas resulta em direito à nomeação do próximo classificado, mesmo que esteja originariamente fora do número de vagas.

Nesse sentido, já julgou o STF: “O direito à nomeação também se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior” (RE 916425 AgR, Relator: Min. Roberto Barroso).

Afinal, considerando-se que a necessidade e o interesse da Administração no preenchimento dos cargos ofertados estão estabelecidos no edital do concurso, conclui-se que a convocação do candidato que, logo após desiste, comprova a necessidade de convocação do próximo candidato na ordem de classificação.